A Síndrome do Manguito Rotador e o Direito ao Auxílio-Acidente para Trabalhadores da Indústria e Frigoríficos
A síndrome do manguito rotador é uma condição médica que acomete a musculatura do ombro, sendo especialmente comum entre trabalhadores que realizam atividades repetitivas ou que envolvem força excessiva nos membros superiores. Trabalhadores da indústria, em especial os que atuam em frigoríficos, estão entre os mais afetados por essa condição. Neste artigo, vamos explorar os direitos desses trabalhadores, com foco no auxílio-acidente, e os critérios necessários para a obtenção desse benefício.
O que é a Síndrome do Manguito Rotador?
A síndrome do manguito rotador ocorre quando há lesão nos tendões e músculos que cercam o ombro, resultando em dor, inflamação e limitação de movimentos. Esta condição é comum entre trabalhadores que executam tarefas repetitivas, como cortar carnes em frigoríficos, manipular equipamentos pesados na indústria ou até em atividades que envolvem o levantamento de cargas.
Os sintomas incluem dor ao levantar os braços, fraqueza no ombro e dificuldade em realizar atividades diárias. Nos casos mais graves, a pessoa pode perder a capacidade de trabalhar devido à intensidade da dor e à limitação dos movimentos.
Direito ao Auxílio-Acidente
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que, após um acidente de qualquer natureza (inclusive acidente de trabalho), apresentam redução da capacidade laborativa de forma permanente, mesmo que parcial. Nos casos de síndrome do manguito rotador, o trabalhador pode ser considerado elegível para o auxílio-acidente se a lesão resultar em uma limitação que comprometa a sua capacidade de realizar as atividades habituais de trabalho.
Critérios para Concessão do Benefício
Para que o trabalhador tenha direito ao auxílio-acidente, é necessário comprovar:
- Nexo causal: A lesão deve ter relação direta com a atividade laboral desenvolda. No caso dos trabalhadores de frigoríficos e da indústria, onde a repetição de movimentos e a força excessiva estão presentes, sendo assim, a síndrome do manguito rotador é considerada uma doença ocupacional.
- Redução permanente da capacidade de trabalho: O trabalhador deve apresentar uma redução permanentede sua capacidade de trabalho, mesmo que parcial, ou seja, pode ser realocado para trabalhar em outra atividade na empresa. Isso significa que, após o tratamento médico, o trabalhador ainda apresente limitações ou impedimentos para desempenhar suas funções habituais.
- Exame médico: A comprovação da redução da capacidade laborativa é realizada por meio de um laudo médico emitido com base em um exame, os documentos médicos darão base para que o médico perito, do INSS ou judicial, emita o laudo que comprova a redução da capacidade labor ativa. A perícia é fundamental para conclusão da análise do pedido e concessão do auxílio-acidente.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente
Para solicitar o auxílio-acidente, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Agendamento da perícia médica: O primeiro passo é agendar uma perícia médica junto ao INSS, o que pode ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS ou diretamente em uma agência da Previdência Social.
- Documentação necessária: O trabalhador deve reunir a documentação que comprove o acidente de trabalho ou a doença ocupacional, como comunicado de acidente de trabalho (CAT), atestados médicos, exames e relatórios de fisioterapia. A CAT pode ser emitida pelo empregador, sindicato ou médico.
- Perícia médica: Na perícia, o trabalhador será avaliado por um médico perito, que analisará os documentos apresentados e realizará exames para verificar a existência de sequela permanente que justifique o benefício.
Jurisprudência e Auxílio-Acidente
Benefícios Adicionais
Além do auxílio-acidente, trabalhadores que sofrem com a síndrome do manguito rotador também podem ser elegíveis ao auxílio-doença, que é concedido em casos de incapacidade temporária. Este benefício é pago durante o período de afastamento necessário para o tratamento médico e fisioterapêutico.
Se o trabalhador, após tratamento, não recuperar a capacidade de trabalho, o auxílio-doença pode ser convertido em aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, dependendo da gravidade da lesão.
Conclusão
A síndrome do manguito rotador é uma doença comum entre trabalhadores da indústria e frigoríficos, especialmente devido às atividades repetitivas e ao esforço físico constante. Para esses trabalhadores, o auxílio-acidente representa um direito fundamental, garantido pela legislação previdenciária brasileira, para assegurar a proteção financeira em casos de redução permanente da capacidade laboral. É essencial que os trabalhadores conheçam seus direitos e estejam atentos às exigências para a concessão desse benefício, buscando sempre o suporte adequado para garantir o acesso à justiça e aos seus direitos previdenciários.
